Aviso de Privacidade e Proteção de Dados

Desde a sua fundação, em 1999, a Debit sempre foi uma empresa pioneira no fornecimento de soluções para a realização de cálculos trabalhistas e de correção monetária, atendendo uma demanda crescente por tecnologia que facilitasse a execução de cálculos judiciais e extrajudiciais. Por tudo isso, a empresa tornou-se referência para advogados, contadores, profissionais de recursos humanos e outros profissionais que dependem de cálculos judiciais e extrajudiciais em seu dia a dia.

Atualmente atende mais de 500 mil usuários espalhados por todo o país e tem como principal diferencial permitir que os cálculos sejam feitos retroativamente desde 1964, por meio de tabelas práticas e de uma lista dos mais variados índices e informações de mercado.

Atenta às evoluções tecnológicas e a consequente necessidade de proteger os dados pessoais nesta nova economia digital e especialmente em razão da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, publicamos abaixo nosso Aviso de Privacidade que contém as formas, os meios e os motivos pelos quais tratamos dados pessoais.


Quais são os Direitos dos Titulares de Dados?
  1. Confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. Acesso aos seus dados pessoais;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação se os dados forem excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento após a revogação deste, salvo se houver outra base legal que garanta a legalidade do tratamento;
  7. Requisição de informações sobre o compartilhamento de seus dados;
  8. Informações sobre o não consentimento e as suas consequências;
  9. Revogação do consentimento;
  10. Oposição ao contexto e/ou à finalidade de tratamento de seus dados, inclusive quando o tratamento é baseado em hipótese legais distintas do consentimento;
  11. Petição perante os agentes de tratamento e à ANPD;
  12. Obtenção de informações sobre os critérios e procedimentos de decisões baseadas em tratamentos automatizados;
  13. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamentos automatizados que afetem os seus interesses;
  14. Garantia de titularidade de seus dados pessoais e dos direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade.

Quem são os titulares de dados que têm seus dados tratados pela Debit?

Tratamos dados pessoais de clientes, funcionários, prestadores de serviços, parceiros e fornecedores. Também poderemos tratar dados pessoais de candidatos a vagas de emprego na Debit e potenciais clientes e parceiros que nos contatam por meio dos diversos canais, tais como site, aplicativos de mensageria, redes sociais, telefone e presencialmente, bem como podemos entrar em contato com prospects por meio de nossa área de relacionamento.

Quais são os tipos de dados pessoais tratados pela Debit?

Para cada operação de tratamento coletamos e tratamos apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade do tratamento.

Geralmente são tratados dados comuns de cadastro, tais como: nome completo, e-mail, telefone, endereço, profissão, estado civil, cargo, profissão, empresa que trabalha ou representa, identidade, histórico profissional e perfis em redes sociais.

Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?
  • Atendimento a clientes;
  • Suporte técnico a clientes;
  • Contratação de profissionais e prestadores de serviços;
  • Exclusão de dados pessoais;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Cumprimento de obrigações contratuais;
  • Gestão e administração da empresa.
Qual é o contexto de tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais são tratados no contexto profissional e de acordo com as atividades fins da Debit.

Quais são as bases legais utilizadas pela Debit para o tratamento de dados pessoais?
  • Consentimento do titular;
  • Quando necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular e a pedido dele;
  • Quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Debit);
  • Quando necessários para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  • Quando necessário para atender interesse legítimo da Debit ou de terceiros.
Como a Debit utiliza Cookies?

A Debit utiliza os cookies essenciais e necessários para o funcionamento do site e os cookies de analytics e de personalização são tratados anonimamente, ou seja, não são considerados dados pessoais. A Debit não utiliza cookies para finalidades de publicidade ou marketing digital.

Com quem os dados pessoais são compartilhados?

Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para finalidades distintas da finalidade original. A Debit poderá compartilhar dados com órgãos da Administração Pública, com parceiros e fornecedores de produtos e serviços para cumprir a finalidade da prestação de serviço ou da relação jurídica existente entre a Debit e seus clientes, funcionários e parceiros.

Quais são as medidas técnicas e administrativas adotadas pela Debit para garantir a segurança dos dados pessoais?

Todos os dados pessoais que são armazenados em ambientes eletrônicos possuem controle de acesso por meio de login e senha, controle de logs e com nível de acesso determinado pelo administrador da rede ou do sistema; e os dados pessoais armazenados em servidores são criptografados no padrão SHA256. Os sistemas utilizados pela Debit, além de login e senha, também usam certificado https (hypertext transfer protocol secure) que garantem a conexão segura e a identidade do site/sistema. Os documentos físicos são armazenados em armários ou gavetas, também com acesso restrito e com chaves e bloqueios que impedem acessos por terceiros não autorizados. A equipe da Debit está consciente sobre a LGPD e as políticas necessárias para a proteção de dados pessoais serão revisadas de acordo com as diretrizes e orientações da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para mais informações ou dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, clique aqui.