Aviso de Privacidade e Proteção de Dados

Desde a sua fundação, em 1999, a Debit sempre foi uma empresa pioneira no fornecimento de soluções para a realização de cálculos trabalhistas e de correção monetária, atendendo uma demanda crescente por tecnologia que facilitasse a execução de cálculos judiciais e extrajudiciais. Por tudo isso, a empresa tornou-se referência para advogados, contadores, profissionais de recursos humanos e outros profissionais que dependem de cálculos judiciais e extrajudiciais em seu dia a dia.

Atualmente atende mais de 500 mil usuários espalhados por todo o país e tem como principal diferencial permitir que os cálculos sejam feitos retroativamente desde 1964, por meio de tabelas práticas e de uma lista dos mais variados índices e informações de mercado.

Atenta às evoluções tecnológicas e a consequente necessidade de proteger os dados pessoais nesta nova economia digital e especialmente em razão da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, publicamos abaixo nosso Aviso de Privacidade que contém as formas, os meios e os motivos pelos quais tratamos dados pessoais.

Quais são os Direitos dos Titulares de Dados?

Para solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, consulte a página Exclusão de dados, que explica o passo a passo do autoatendimento e os canais alternativos.

Quem são os titulares de dados que têm seus dados tratados pela Debit?

Tratamos dados pessoais de clientes, funcionários, prestadores de serviços, parceiros e fornecedores. Também poderemos tratar dados pessoais de candidatos a vagas de emprego na Debit e potenciais clientes e parceiros que nos contatam por meio dos diversos canais, tais como site, aplicativos de mensageria, redes sociais, telefone e presencialmente, bem como podemos entrar em contato com prospects por meio de nossa área de relacionamento.

Tratamos ainda dados pessoais de terceiros que não são nossos clientes: as pessoas que aparecem nos documentos e nos cálculos enviados por quem contrata a Debit — partes de processos judiciais e administrativos, trabalhadores, segurados e seus dependentes. Nesse tratamento a Debit atua como operadora: quem decide o que é enviado, para qual finalidade e com qual base legal é o profissional ou a empresa que contratou os nossos serviços, na condição de controlador. Se você é titular desses dados e quer exercer seus direitos, procure primeiro quem conduz o seu caso; se preferir falar conosco, encaminharemos a solicitação ao controlador e informaremos você de que o fizemos.

Quais são os tipos de dados pessoais tratados pela Debit?

Para cada operação de tratamento coletamos e tratamos apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento da finalidade do tratamento.

Geralmente são tratados dados comuns de cadastro, tais como: nome completo, e-mail, telefone, endereço, profissão, estado civil, cargo, profissão, empresa que trabalha ou representa, identidade, histórico profissional e perfis em redes sociais.

Quais são as finalidades dos tratamentos de dados pessoais?

Por quanto tempo os dados são guardados?

Cada dado tem prazo próprio, e o prazo é cumprido por rotina automática — não depende de alguém lembrar de apagar.

Os prazos acima não se aplicam quando a guarda for exigida por lei ou por ordem de autoridade competente.

Qual é o contexto de tratamento de dados pessoais?

Os dados pessoais são tratados no contexto profissional e de acordo com as atividades fins da Debit.

Quais são as bases legais utilizadas pela Debit para o tratamento de dados pessoais?

Como a Debit utiliza Cookies?

A Debit utiliza três grupos de cookies:

Não utilizamos ferramentas de gravação de sessão (que registram a tela, os cliques e a digitação do visitante).

Com quem os dados pessoais são compartilhados?

Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros para finalidades distintas da finalidade original, e nenhum dado é vendido. Os fornecedores abaixo tratam dados por nossa conta, apenas para viabilizar o serviço, e estão obrigados por contrato a fazê-lo só para essa finalidade:

A Debit poderá ainda compartilhar dados com órgãos da Administração Pública e com o Poder Judiciário quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Quando a Debit revende ou opera a plataforma em nome de um parceiro (marca branca), o parceiro tem acesso apenas aos dados das contas que ele mesmo atende.

Os dados saem do Brasil?

Sim, em parte. Como mostra a tabela acima, alguns fornecedores tratam dados nos Estados Unidos — em especial a extração de dados de documentos por inteligência artificial. Essas transferências internacionais acontecem com base em cláusulas contratuais de proteção de dados firmadas pela Debit com cada fornecedor, nos termos do art. 33, II, da LGPD, que asseguram nível de proteção compatível com a lei brasileira. Acompanhamos a regulamentação da ANPD sobre o tema e ajustaremos esses instrumentos sempre que ela exigir.

Os documentos enviados para extração por inteligência artificial são processados sob contrato comercial de API: não são usados para treinar modelos e são eliminados pelo fornecedor conforme a política contratada.

Quais são as medidas técnicas e administrativas adotadas pela Debit para garantir a segurança dos dados pessoais?

Essas medidas são revistas ao longo do tempo, sem redução do nível geral de proteção, e acompanham as diretrizes e orientações da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Dados obtidos por APIs do Google

Alguns serviços da Debit permitem que você conecte, por sua própria escolha, a sua conta Google — hoje para agenda (Google Calendar) e para arquivos (Google Drive). A conexão é sempre opcional, parte sempre de você e pode ser desfeita a qualquer momento. Esta seção vale para todos os produtos e serviços da Debit que utilizem as APIs do Google, inclusive os que vierem a ser lançados.

Quais dados do Google a Debit acessa

Apenas o mínimo necessário para entregar a funcionalidade que você pediu:

A Debit solicita sempre o escopo mais restrito capaz de realizar a função, e nunca escopos amplos de leitura de toda a agenda ou de todo o Drive.

Para que esses dados são usados

Exclusivamente para operar, para você, o recurso que você ativou: criar, atualizar e cancelar na sua agenda os compromissos marcados pelo serviço; consultar a sua disponibilidade para oferecer horários de agendamento; e gravar e ler, em pastas criadas pelo próprio aplicativo, os documentos ligados ao seu uso do serviço. Nenhuma outra finalidade.

Com quem esses dados são compartilhados

Com ninguém. Os dados obtidos das APIs do Google não são vendidos, cedidos, transferidos nem divulgados a terceiros para qualquer finalidade estranha à operação do recurso para você, ressalvados o seu consentimento expresso e o cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade competente.

Como esses dados são protegidos

Aos dados obtidos das APIs do Google — que a Debit trata como dados sensíveis — aplicam-se as medidas descritas na seção anterior e, especificamente:

Por quanto tempo são guardados e como você os apaga

As credenciais de acesso são guardadas apenas enquanto a integração estiver conectada. Ao desconectá-la no serviço — em Configurações → Integrações → Desconectar —, a Debit revoga o token junto ao Google e elimina as credenciais dos seus sistemas imediatamente. Você também pode revogar o acesso a qualquer momento, diretamente no Google, em myaccount.google.com/permissions. Os eventos criados na sua agenda e os arquivos gravados no seu Drive pertencem a você e permanecem sob o seu controle, mesmo depois de desconectada a integração.

Uso limitado (Limited Use)

O uso e a transferência, pela Debit, de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive aos requisitos de Uso Limitado. Em especial, a Debit não usa nem transfere esses dados para:

Inteligência artificial e aprendizado de máquina

Os dados obtidos das APIs do Google Workspace não são usados para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizado de máquina não personalizados, nem pela Debit nem por qualquer terceiro, e não são enviados a modelos de linguagem de terceiros.

A extração de dados de documentos por inteligência artificial descrita nas seções anteriores aplica-se exclusivamente aos arquivos que você mesmo envia às calculadoras e aos serviços da Debit, e nunca a conteúdo obtido do Google Calendar ou do Google Drive.

E se acontecer um incidente de segurança?

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD. Quando o incidente envolver dados que tratamos por conta de um cliente, comunicaremos esse cliente em até 48 horas do momento em que tomarmos conhecimento, com o que já se souber sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas.

Quem é o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais?

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado (DPO) da Debit é Marcelo Rozgrin Marques, que pode ser contatado em [email protected]. É a ele que se dirigem as solicitações de titulares, as comunicações de incidente e os pedidos de informação sobre este Aviso.

Para mais informações ou dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, clique aqui.

Versão 2.1 — atualizada em 16 de setembro de 2026. Read this Privacy Policy in English.